Uma operação para combater a exploração econômica de crianças e adolescentes foi deflagrada, nas primeiras horas da manhã do último sábado (7), pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). A operação intitulada “Non Labor Pueri”, que significa “sem trabalho infantil”, contou com o apoio do Conselho Tutelar e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Prefeitura de Fortaleza, atuando em mais de 40 regiões estratégicas da Capital.

A ofensiva policial faz parte de um trabalho permanente da PC-CE no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes, que também se evidencia em virtude da pandemia da Covid-19. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) reforça a necessidade da população denunciar os casos em que crianças e adolescentes estejam expostos à situação de extrema vulnerabilidade ou tenham seus direitos violados.

A ofensiva da Polícia Civil tem como objetivo mapear os principais pontos onde ocorrem situação de mendicância e eventuais situações de exploração econômica ocorridas nos bairros Aldeota, Centro e São Gerardo e bairro de Fátima. A ação da Dceca também acontece em outras AIS’s da Capital.

A operação recebeu apoio de três delegados, seis inspetores, dois escrivães e duas viaturas da Polícia Civil. Além da participação de conselheiros tutelares, assistentes sociais e educadores da Funci. Equipes da Prefeitura de Fortaleza atuaram na abordagem e na busca ativa, identificando na cidade a incidência de exploração econômica ou sexual, situação de rua e outras vulnerabilidades que possam ferir os direitos à dignidade humana.

A delegada Yasmin Ximenes, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da PC-CE, explicou a relevância do enfrentamento desse tipo de violência e em combater a exploração econômica de crianças e adolescentes, bem como de possíveis situações de mendicância. “A operação realizada pela Dceca tem como objetivo, por meio do mapeamento realizado pela Polícia Civil, a exploração econômica de crianças e adolescentes. Muitos deles estão sendo usados para praticar a mendicância, muitas vezes por seus próprios pais ou tutores, que já recebem algum tipo de auxílio. Criança não deve trabalhar e nem ficar exposta a nenhum tipo de perigo. Por isso, é importante que a população denuncie à rede de proteção toda situação de violação aos direitos de crianças e adolescentes. A orientação é não dar dinheiro. Se você der, você garante que no dia seguinte, ela continue na situação de vulnerabilidade”, pontua a delegada.

Mudança de comportamento

Yasmin reforça que a mudança no comportamento de crianças e adolescentes expostas a esse tipo de violação de direitos não deve ser ignorada. “Alguns sinais são apresentados por esse tipo de exploração, como: baixa no rendimento escolar, agressividade e depressão, por exemplo. O lugar da criança é no seio familiar, tendo acesso à educação, longe de todo tipo de ameaça ou violência a sua dignidade como ser humano”, explica.

A ação é a primeira realizada este ano e a segunda que acontece durante a pandemia de Covid-19. A Dceca tem previsão de realizar outras operações para coibir a incidência de trabalho infantil garantindo que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados. A ofensiva segue neste momento em vários bairros da Capital.

“A operação da Polícia Civil ocorre com apoio da rede de proteção social. Ela tem a missão de coibir a prática da utilização de crianças e adolescentes na mendicância, ou seja, pessoas que estão nas ruas e se utilizam de crianças e adolescentes para explorá-los economicamente. Essa prática é punida pelo Código Penal tipificado como crime de abandono moral e intelectual. São crianças e adolescentes, que na maioria das vezes, são localizadas em pontos da cidade e situação de extrema vulnerabilidade, sujas, mal alimentadas. Essa operação visa dar os devidos encaminhamentos para essas crianças e pais, que se encontram em situação de muita provação”, pontua Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

Direitos de crianças e adolescentes

A Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Esse dever é ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual determina que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com a devida punição na forma da lei.

Exploração econômica de crianças e adolescentes é crime. Denuncie!
A população pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

Informações também pode ser repassadas para o 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato dos serviços são garantidos. Nos outros municípios do Estado, os crimes são investigados pelas demais unidades da Polícia Civil.