O Governo do Ceará divulga mais nove nomes de pessoas foragidas da Justiça cearense que foram incluídas no Programa Estadual de Recompensas. Os alvos possuem mandados de prisão em aberto e se encontram foragidos. Os valores para quem repassar informações relevantes sobre a localização deles variam de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00. Os nomes e os valores foram definidos pela Comissão Estadual do Programa de Recompensa. O canal para recebimento das denúncias continua sendo o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS. As informações prestadas pelo denunciante serão mantidas em absoluto sigilo.

O Programa de Recompensa do Ceará tem o objetivo de estimular o auxílio da população nas operações policiais e nas investigações criminais a cargo dos órgãos estaduais de segurança pública. Os valores podem variar entre R$ 1.000 e R$ 30.000 e serão definidos pela gravidade do crime, pela repercussão e reprovação social do crime, pela complexidade do crime e sua investigação, bem como pela dificuldade para elucidação do caso, de sua autoria ou da localização de suspeitos. O Programa Estadual de Recompensa foi instituído pela Lei Estadual nº 16.829/2019 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.929/2019.

Os valores disponíveis para o pagamento de informações sobre os nove foragidos estarão disponíveis até o dia 26 janeiro de 2021, quando vence o prazo final para recebimento de denúncias. Os nomes e os valores de cada um dos foragidos podem ser acessados no site Recompensas.

Pagamento

Para receber o valor da recompensa, será observada a relevância da informação para a localização de pessoas que estejam com mandado de prisão pendente de cumprimento. Se a denúncia for determinante para o resultado que se pretende atingir, a comissão deliberará sobre o pagamento dos valores após análise do relatório feito pela autoridade policial encarregada da investigação. A premiação será dividida igualmente nos casos em que mais de uma informação for determinante para o desfecho da missão. Aquele que prestar informações falsas ou de má-fé responderá civil e criminalmente.

Critérios de participação

Qualquer pessoa poderá colaborar com o envio de denúncias, exceto os agentes de segurança pública e servidores administrativos dos órgãos que compõem a Comissão Estadual do Programa de Recompensa. A participação de parentes dos agentes de segurança pública e dos servidores também é vedada.