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FOTO: MARCOS STUDART

As câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sempre auxiliam o trabalho dos profissionais da segurança pública. Dessa vez, elas ajudaram na dispersão de pessoas que estavam aglomeradas, desrespeitando o isolamento social. O caso aconteceu no último domingo (16), na praia da Leste-Oeste, no bairro Jacarecanga, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.

No final da tarde, os operadores das câmeras visualizaram uma grande movimentação de pessoas em um calçadão da região. De imediato, viaturas da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que patrulhavam pelo entorno do local, foram acionadas. Equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG), da Força Tática (FT) e do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) orientaram as pessoas, explicando a importância do cumprimento do Decreto Estadual. Com isso, a multidão foi dispersada.

Outras ocorrências

Na última sexta-feira (14), duas ocorrências de aglomeração também foram registradas. O primeiro caso foi na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Já o segundo, em um posto de combustíveis, na Aldeota. Nos dois casos a PM foi acionada. Durante as abordagens, as pessoas foram orientadas sobre importância do distanciamento social e dos cuidados individuais, como o uso de máscaras e a limpeza das mãos.

Caso o cidadão insista em descumprir o Decreto Estadual, ele é conduzido para uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde poderá ser autuado no crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Uso obrigatório de máscara

A Lei nº 17.261, de 13 de agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e da aplicação de multa para casos de descumprimento. Os profissionais da Secretaria da Saúde (Sesa), da Polícia Militar (PMCE), da Polícia Civil (PCCE), da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Guarda Municipal (GM), de cada cidade, são competentes para fiscalização e autuação da multa prevista.