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Na última sexta-feira (09), a juíza Solange Menezes Holanda acolheu, na íntegra, denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relativa à Operação Dissimulare. No documento, os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária solicitaram a condenação dos 19 denunciados pela prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil em setembro de 2017.

Além da condenação pela prática dos três crimes acima citados, o MPCE solicitou a prisão preventiva de 14 dos 19 denunciados. A denúncia feita pelo MP Estadual destaca que a organização criminosa já atuava há mais de dez anos e muitos dos denunciados já respondem a processos por crimes da mesma natureza. Inclusive, Jovilson Coutinho Carvalho e Francisco José Timbó Farias estão foragidos em virtude de prisão preventiva decretada em outros processos criminais.

Consta na denúncia que Jovilson constituía empresas de fachada compostas por sócios-laranjas e, através delas, comprava tecidos em outros Estados e os repassavam às outras empresas beneficiárias. Com esse esquema, os denunciados burlavam o recolhimento de ICMS, possibilitando a venda por um preço bem mais baixo, desestabilizando o mercado e causando prejuízo aos cofres públicos estaduais. Estima-se que cerca de R$ 430 milhões tenham sido sonegados pelo não pagamento de ICMS dessas mercadorias.

“Estruturados criminosamente e de forma ordenada, com clara divisão de tarefas e com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens pecuniárias mediante a prática de diversos delitos, organizaram-se com o escopo principal de fraudar o Fisco Estadual mediante a prática de crimes contra a ordem tributária e de lavagem de capitais, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos”, denunciam os promotores de Justiça.

Após investigação da Polícia Civil, chegou-se ao total de 27 empresas de fachada. O documento cita, ainda, que a organização criminosa contava com a colaboração de servidores públicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em especial quando havia problemas relacionados à constituição e ao credenciamento das empresas de fachada e ao trânsito das mercadorias adquiridas.