A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu revogar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos procedimentos dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada na tarde de ontem (30) pela diretoria colegiada do órgão.

Com a suspensão, proposta pelo diretor da ANS, Rodrigo Rodrigues de Aguiar, continuam a valer as regras atuais, que não definiam limite de cobrança de coparticipação e franquia.

Em nota divulgada à imprensa, a própria entidade informa que a reabertura das discussões se deu em “função das manifestações de apreensão da sociedade, a partir da publicação da Resolução Normativa – RN nº 433, de 27 de junho de 2018”, cuja aprovação, de fato, provocou forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor. A comoção levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a acolher pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a regra.

Resolução de 1998

Tanto franquia quanto a coparticipação já estavam previstos em resolução do setor de 1998, mas não tinham regras bem definidas.

Não havia, por exemplo, a definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% – na prática, portanto, a nova regra ampliava o valor máximo que as operadoras poderiam cobrar dos usuários.

Debate das normas

Com a revogação, a diretoria aprovou também, por unanimidade, a realização de nova audiência pública para debater a norma com diferentes setores da sociedade e ampliar a participação popular. Para o consumidor, não há mudanças imediatas, pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro.

“A ANS informa que será realizada nova Audiência Pública, com amplo acesso de todas as partes interessadas no assunto, como primeiro passo para que sejam retomados os debates e sejam colhidas novas contribuições que permitam o aprimoramento da proposta em discussão. Em breve, será divulgada a data da nova audiência”, comunicou a Agência, acrescentando ainda que “se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto”

Por fim, a ANS diz que ” reafirma seu compromisso de estrita observância do interesse público, especialmente no que concerne à defesa dos consumidores de planos de saúde”, sendo a participação social “marca de todos os seus processos decisórios”.

Durante a reunião, os diretores levantaram ainda a possibilidade de realização de consultas populares para que, assim, sejam elaboradas as novas normas sobre o assunto.