A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quinta-feira (09/01), o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020, no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. Este ano, será enviado às residências, via Correios, o boleto referente ao vencimento do dia 07 de fevereiro, com os códigos de barra para o pagamento da primeira cota única com 8% de desconto e, em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela.

Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, em caso de parcelamento, a partir da 2ª parcela, deverão ser retirados no site da Sefin.

O IPTU 2020 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 3,91%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança um total de 778.841 imóveis da Cidade, sendo 602.665 imóveis tributados, 135.598 imóveis isentos e 40.578 imóveis imunes do imposto.

No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2020. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Confira mais detalhes do IPTU 2020:

Formas de Pagamento

– Em 2020, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

• 8% de desconto até 07 de fevereiro
• 6% de desconto até 06 de março
• 4% de desconto até 07 de abril

– Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

– O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Boletos

– A consulta do valor do IPTU 2020 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 09/01 pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

– A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.

– Na página virtual da Sefin os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em “IPTU 2020” acima da foto principal ou no banner rotativo “BOLETOS IPTU 2020”. Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

– Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.

– Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.

– Não haverá envio para os isentos no imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.

Isenção

– Serão beneficiados com isenções 135.598 imóveis, sendo 107.290 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 72.567,51).

– Casos de Isenção:

• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro