Foto: Divulgação
A liberação do comércio e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas do Ceará, tema de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, foi debatida durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27) nas Comissões Técnicas da AL. O debate foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e requerido pela deputada Mirian Sobreira (PDT).

A audiência teve como encaminhamento a resolução de envio de ofício à Prefeitura de Fortaleza para cumprimento da lei municipal que proíbe a venda de bebidas no entorno das arenas esportivas, assim como a criação de uma Comissão para notificar a Prefeitura para a efetivação da mesma lei e fiscalização nos dias de jogos.

A deputada Mirian Sobreira ressaltou o prejuízo do uso e abuso de álcool e outras drogas para a sociedade. A parlamentar indicou que o Estatuto do Torcedor proíbe a entrada e permanência de torcedores nos estádios com substâncias que possam incitar a violência. “Não entendo como o Estado ainda está discutindo projeto que fere uma lei federal”, salientou.

Ressaltando a existência de lei municipal que versa sobre a venda de bebidas a 100 metros dos estádios, a deputada cobrou efetivação da lei e da fiscalização. Mirian Sobreira ainda reiterou sua posição contrária à aprovação do projeto de lei.

O deputado Gony Arruda (PP), autor do projeto de lei em tramitação na AL, indicou que a proibição de venda e consumo de bebidas nos estádios é um preconceito com os torcedores de futebol. Segundo ele, o projeto foi dialogado com os clubes após a Copa do Mundo e busca a venda e consumo controlados. O parlamentar afirmou ainda que retira o projeto de tramitação se for aprovado um projeto que proíba as vendas em todos os outros espaços do Ceará como forma de ser coerente aos argumentos contrários.

Marcello Desidério, representante do Fortaleza Esporte Clube, afirmou que os clubes defendem que o projeto de lei tenha um tratamento responsável à luz da legislação.

O secretário de Esporte do Ceará, Euler Barbosa, explanou a situação de descontrole de vendas e consumo de bebidas alcoólicas no entorno da Arena Castelão. Euler citou ainda prejuízos causados pelos torcedores que entram em “efeito de manada” minutos antes do início dos jogos. O secretário indicou que existe um plano de ação de controle com base no projeto de lei que está sendo apreciado na AL. Segundo ele, em qualquer decisão sobre as bebidas alcoólicas dentro das arenas esportivas, o Estado vai cumprir o que a legislação indicar.