Nova lei do silêncio em Fortaleza proíbe apreensão de instrumentos musicais

Foi sancionada nesta quarta-feira (22), a nova Lei do Silêncio, que modifica a Lei municipal 8.097, de 02 de dezembro de 1997, trazendo conquistas para músicos de Fortaleza, além de reforço nas fiscalizações. A sanção ocorreu em alusão ao Dia do Músico, comemorado nesta quarta-feira, 22 de novembro.

“A nossa ideia é que, ao passo que a gente garanta o direto ao silêncio para o cidadão de Fortaleza, a gente não traga prejuízo à cultura e música cearense. Estamos preservando ao músico o direito de não ter o seu bem sequestrado, o instrumento de trabalho. O músico tem a voz, muitas vezes um violão, piano, caixa de som, que é o instrumento de trabalho que encanta as pessoas em bares, restaurantes, shows, casamentos e cumpre um papel muito importante da organização social dentro da Cidade. Estamos, por um lado, fortalecendo o papel fiscalizador da Agefis e, por outro, garantindo o direito reivindicado dos músicos cearenses de não terem seus instrumentos tomados”, afirmou o Prefeito.

Além da não apreensão dos equipamentos de trabalho dos músicos, estão previstas algumas mudanças, como as do registro da infração de poluição sonora, que, agora, deverá ser feito por meio de quatro medições do ruído, comprovação pelo fiscal da aferição por meio de impressão ou registro fotográfico do ruído e constatação desse pelo decibelímetro a pelo menos 2m do limite do imóvel residencial ou comercial mais próximo onde se encontra a fonte sonora.

Outras modificações foram na autorização especial de utilização sonora, que passa a ter validade de cinco anos, nas multas, que serão variáveis de acordo com a reincidência com a capacidade econômica do infrator e porte da atividade sonora, e na apreensão de mesas e caixas de som, possível quando o infrator for reincidente, ou seja, a partir da segunda autuação.

Ricardo Maia, vice-presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará, disse que esta é uma conquista há muito tempo esperada. “Podemos afirmar que conseguimos dar passos muito positivos na readequação dessa Lei, na aferição, na abordagem e principalmente na não apreensão de instrumentos e reformulação das multas. Essas mudanças trazem benefícios muito grandes, além de passos muito positivos para a categoria”, contou.