Com 31 votos a favor e 9 (nove) contra, e uma abstenção, os deputados estaduais aprovam, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em primeiro turno, o placar foi de 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.

A matéria tramitava em regime de urgência. Por se tratar de uma PEC, eram necessários os votos favoráveis de 28 dos 46 parlamentares, o que representa a chamada “maioria qualificada”. Com apoio da base governista, a proposta, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) foi aprovada com folga.

Interstício

Após a aprovação em 1º turno, deputados votaram para derrubar o prazo de 48 horas para que fosse apreciado um novo turno da votação. Rapidamente, os deputados aprovaram (por 19 votos a favor e 10 contra) a quebra do interstício que obrigava os parlamentares a cumprirem cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno. Assim, a matéria foi aprovada com redação final.