Dep_-Fernando-Hugo Política
(Foto: Agência Assembleia)

A chamada Lei do Silêncio, aprovada pela Assembleia Legislativa em 23 de novembro de 2005 e publicada no Diário Oficial em 21 de dezembro do mesmo ano, se apresenta como instrumento capaz de garantir o sossego ao proibir a utilização de sistemas e fontes de som por estabelecimentos comerciais e por carros de som em vias públicas.

Ontem, o deputado estadual Fernando Hugo (PP) informou aos demais, em discurso, que vai apresentar emenda à Lei do Silêncio de modo a corrigir uma “falha” que prejudicaria músicos cearenses. Segundo o parlamentar, enquanto o dispositivo deveria punir os proprietários de bares, restaurantes e casas de shows, a punição recai sobre o mais frágil. “Precisamos manter o controle da poluição sonora, porém, sem que seja penalizado o artista que precisa do seu instrumento de som para garantir o sustento de sua família”.

Pela Lei do Silêncio, basta ao cidadão que se sentir incomodado pelo barulho se dirigir à autoridade pública para que seu direito ao silêncio seja garantido. Verificada a não observância da legislação, ficam os infratores sujeitos à multa acumulada com a apreensão da aparelhagem emissora da fonte sonora. “Precisamos manter o controle rigoroso, mas sem penalizar aquele que tem no seu instrumento musical, mesa ou caixa de som, o arsenal necessário para, através da arte, ganhar o sustento. É como apreender a enxada de um agricultor. Ele fica sem condição de fazer o seu trabalho”, disse.

O discurso e a ideia de Hugo receberam o apoio de outros deputados. Em aparte, Silvana Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, disse que esteve presidindo audiência pública sobre o assunto e que sua assessoria já estaria dando encaminhamento para que ela possa subscrever a emenda.

Artigo suprimido

“Em respeito do deputado Ivo Gomes (propositor do projeto que culminou na lei), o procurei para explicar que o artigo relativo à apreensão do material precisa ser suprimido, até porque na maioria das vezes o aparelho de som não pertence ao estabelecimento, mas ao trabalhador que tem seu equipamento apreendido enquanto luta para sustentar a família. Ele me disse que não se opõe à emenda”, relatou.

Outros que se aliaram a Fernando Hugo foram os deputados Ely Aguiar (PSDC), Heitor Férrer (PSB) e Ferreira Aragão (PDT). Ely afirmou que deve haver maior preocupação com a categoria dos músicos, que já enfrenta dificuldades. “Principalmente os pequenos, que tocam em bares. Hoje, há um índice acentuado de desemprego em todas as camadas e muitos veem na música uma alternativa de sustento”, apontou, oferecendo-se para subscrever a emenda.

Heitor também se ofereceu a assinar. Ele disse que a lei originada por Ivo Gomes teria sido muito bem propagada por seu mérito e pelo clamor da sociedade. “Não (há) coisa mais incômoda do que você estar em casa, em seu momento de descanso, e ao lado um restaurante manter um som nas alturas. Infelizmente esse tipo de prática continua a perturbar os cearenses. Mas precisamos resolver esse problema onde a corda arrebenta do lado mais fraco”, opinou.

Ferreira falou que Hugo chegou na frente, pois também já pensava em apresentar proposta de alteração na lei atual. “O objetivo da lei de Ivo era punir as pessoas que não respeitam aos demais, e não o trabalhador da noite”, relatou. Ele disse propor, ainda, outra emenda garantindo mais tolerância para os pequenos divulgadores. “Precisamos nos preocupar também com aquele cidadão que, por exemplo, improvisa uma caixa de som no carrinho de picolé e sai nas ruas ganhando o seu sustento”.

Fonte: Diário do Nordeste