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Foi aprovado na última terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal um projeto de lei que estabelece um limite para os juros que são aplicados em cartões de crédito. Assim, os juros poderão ser limitados a, no máximo, o dobro da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDI), conforme o texto do projeto de lei, cuja autoria é do senador Ivo Cassol (PP-Rondônia).

Atualmente, a taxa do Certificado de Depósito Bancário mantém-se em 14% ao ano, próxima à taxa básica de juros (Selic). Assim, se a lei já estivesse vigorando, o limite para os juros nos cartões de crédito seria de 28%. Com a decisão da CAE, o projeto, cuja relatoria coube ao senador Lindbergh Farias (PT- Rio de Janeiro), segue para apreciação do Plenário do Senado.

PEC 160

Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 160 (PEC 160/2015), de autoria da deputada federal Zenaide Maia (PR-Rio Grande do Norte), que espera há mais de um ano a aprovação da proposta. Com a PEC 160/2015, o limite para os juros poderia atingir até o triplo da Selic. Entretanto, ela amplia a limitação de juros para financiamentos. A deputada Gorete Pereira (PR-Ceará) é a relatora da PEC 160/2015.

Em outubro, os juros médios cobrados pelos bancos no cartão de crédito rotativo caíram para 475,8% ao ano – em setembro, estavam em 479,7% ao ano. Já os juros médios cobrados pelos bancos no cheque especial voltaram a subir no mês passado, chegando ao patamar de 328,9% ao ano. No acumulado de 2016, os juros do cartão de crédito rotativo subiram 44,4 pontos percentuais, segundo informações do Banco Central.

Taxa Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou ontem sua última reunião deste ano, que será concluída hoje (30), para tratar sobre a taxa básica de juros, a Selic. Para analistas de mercado, o Banco Central reduzirá novamente a Selic. A maioria dos analistas prevê que o Banco Central será conservador e faça um corte de 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Esta é a projeção de 47 – ou cerca de 90% – dos 52 economistas consultados pela agência Bloomberg. Apenas sete acreditam numa redução maior, de 0,50 ponto, para 13,50% ao ano.

A Selic a 13,75% na última reunião do Copom do ano também é esperada pelos economistas ouvidos pelo BC no Boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (28).

Mercado

No mercado de juros futuros, as taxas recuaram ontem (29), indicando a percepção dos investidores de que a Selic será reduzida. O contrato de DI para janeiro de 2017 caiu de 13,620% para 13,613%; o contrato de DI para janeiro de 2018 recuou de 12,120% para 12,080%; e o DI para janeiro de 2019 cedeu de 11,680% para 11,610%. Se confirmado, será o segundo corte da taxa básica de juros desde outubro de 2012. O primeiro corte ocorreu no dia 19 do mês passado, quando o Copom reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano.