Nos três primeiros dias do mês de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu 50 Representações de propaganda supostamente irregular, praticada em programa eleitoral em rádio e TV, por invasão de propaganda eleitoral da coligação majoritária no espaço destinado aos candidatos à eleição proporcional.

Os candidatos com maior número de denúncias são Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, cada um com 3. Postulantes ao cargo de deputado estadual somam 15 denúncias. A maior parte das reclamações são de propaganda irregular na internet, 15 denúncias (Facebook, Instagram, Twitter, You Tube).

Ao todo, desde janeiro deste ano, foram recebidas 78 Representações por propaganda (antecipada ou no período autorizado).

Ocorrências

Das 38 denúncias, 18 foram arquivadas por ausência de elementos mínimos para apuração (que incluem falta de URL ou outros elementos para atuação dos fiscais); 3 encontram-se ainda em tramitação; 2 resultaram em apreensão de material irregular; 8 foram regularizadas pelo candidato; 2 foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral e 5 arquivadas por ausência de irregularidade.

Como denunciar

Os eleitores cearenses podem denunciar as irregularidades através de formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet.

No formulário, o eleitor deve indicar o local e endereço da propaganda indevida, o conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários. Deve também anexar provas ou indícios da irregularidade. Se a denúncia for de propaganda na internet, a URL precisa ser informada.