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O Ministério Público Militar Estadual apresentou, nesta quarta-feira (11), denúncia contra o policial militar da reserva e ex-deputado federal Cabo Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). Segundo a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, “valendo-se do prestígio que angariou entre alguma parcela das tropas militares estaduais, liderou, em regime de coautoria, na condição jurídico-militar de ‘cabeça’, a situação criminosa de Revolta, que se instalou nas organizações militares do Ceará”.

Além do artigo 149, o Ministério Público solicitou a condenação de Sabino pelos crimes dos artigos 151, 154, 155, 166 e 324 que tratam de: incitação à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar; deixar de, no exercício de função, observar lei; agir contra a ordem recebida de superior, ou negar-se a cumpri-la; criticar publicamente ato de seu superior; dentre outros. A denúncia foi protocolada sob o nº 0014289-92.2020.8.06.0001 e está em tramitação na Justiça Pública Militar Estadual.