O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face do vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, Francisco Pereira Oliveira.
A acusação é de que ele exigiu para si, como condição para nomeação e permanência em cargos comissionados, o repasse mensal de parte dos vencimentos dos servidores, num esquema conhecido popularmente como “rachadinha”.  Ele também foi acusado pela Promotoria de Justiça de praticar ato de nepotismo.

A ação foi protocolada sob o nº 0280003-81.2020.8.06.0076 e está em tramitação na Vara Única da Comarca de Farias Brito.