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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, de 15 a 20 de maio, 14 agências bancárias para verificar o cumprimento da Recomendação nº 09/2020, que requer o cumprimento dos Decretos Estaduais para prevenir a proliferação do Coronavírus e, em especial, evitar aglomerações e formação de filas irregulares dentro e fora dos estabelecimentos. Em oito locais fiscalizados houve desrespeito às orientações do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A maioria das agências autuadas não atenderam ao Item 1.1 da Recomendação que requer às agências bancárias a ampliação do horário de atendimento, com um período especial para pessoas dos grupos de risco. Os bancos flagrados com irregularidades têm prazo de dez dias para apresentar defesa e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas estabelecidas no art. 18 do Decreto 2181/97. A fiscalização do órgão de defesa do consumidor do MPCE continua enquanto durar o decreto estadual e os cidadãos podem denunciar através do e-mail deconce@mpce.mp.br.
Confira a seguir as irregularidades flagradas em cada agência.
-Bradesco (Santos Dumont): foi autuado por não estender o horário de atendimento;
-Banco do Brasil (Santos Dumont com Des. Moreira) – autuado por não estender o horário de atendimento; e consumidores que estavam na área de autoatendimento relataram que foram impedidos de entrar na agência;
-Itaú (Santos Dumont) – foi autuado por não estender o horário de atendimento;
-Itaú (Bezerra de Menezes): foi autuado por não estender o horário de atendimento;
-BNB (Bezerra de Menezes): foi autuado por não estender o horário de atendimento;
-Bradesco (Mister Hull): foi autuado por não estender o horário de atendimento;
-Banco Bradesco (Messejana): Foi autuado pela ocorrência de aglomeração fora da agência, pessoas não estavam respeitando o distanciamento seguro;
-Banco do Brasil (Messejana): Foi autuado pela ocorrência de aglomeração fora da agência, pessoas não estavam respeitando o distanciamento seguro.