5 Cotidiano
Foto: Aurélio Alves

Construções de lona, madeira, sacos plásticos e alvenaria se espalham entre dois terrenos nas imediações da Sabiaguaba. São barracos que abrigam cerca de mil famílias na região entre os bairros Sabiaguaba e Abreulândia (ou Jardim dos Ventos 1 e 2). Conforme relatos de moradores, que estão lá há cerca de três anos, tentativas violentas de desocupação, com uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha, aconteceram neste mês. A região ocupada é uma propriedade privada localizada dentro do Parque da Sabiaguaba, uma Área de Proteção Ambiental (APA).

A equipe da Defensoria Pública Geral do Estado esteve no último dia 15, no local e viu a marca das balas de borracha e os recipientes de gás lacrimogêneo que teriam sido usados para dispersar os ocupantes no início deste mês.

A moradora, Simone da Silva, acredita que a “represália” teria partido do Grupo de Trabalho de Ocupações Irregulares (GTOI) e da Polícia Militar, seguindo ordens da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Regional VI.

Os moradores reconhecem que os terrenos são particulares. “Teve uma época que tinha caçambas retirando areia daqui, mas abandonaram. Vimos que não tinha nenhum proveito e decidimos ocupar”, relatou Simone. “Uma vez, mais de 30 homens tentaram tirar a gente de dentro dos barracos durante a madrugada. Ficamos até meio-dia sendo represados. Até que eles desistiram”, disse.

Devido aos ataques, a população pediu ajuda à equipe da Defensoria para tentar uma solução para o conflito. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, uma reunião entre as entidades citadas pelos moradores, incluindo os proprietários dos terrenos e representantes da Amag, está marcada para o dia 8 de agosto.

Em nota, a Regional VI (representando o GTOI, a Seuma e a Polícia Militar) informou que “de acordo com a lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), invasão em qualquer área verde é crime ambiental”, razão pela qual os órgãos “vêm atuando para combater as ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA)”.

Ainda conforme o comunicado, a PM “realiza medidas cabíveis na área criminal”. Conforme a Seuma, quando identificados, os moradores poderão receber multa de R$ 10 mil a R$ 50 milhões no âmbito administrativo. Na Jardim dos Ventos 1, as ocupações têm três anos. Já no Jardim dos Ventos 2, começaram em maio de 2015.

Audiência

De acordo com a defensora pública da 32ª Vara Cível, Luciana Cordeiro, os moradores procuraram o Núcleo de Habitação e Moradia da defensoria para pedir ajuda após tentativas de represália. “Quando vimos, já tinha dois processos tramitando contra a ocupação”, dialoga. Segundo a defensora pública, os processos foram abertos pelos proprietários dos loteamentos ocupados.

Cordeiro informou ainda que uma “reunião informal” foi feita com a Regional VI. “A pasta acordou em não tentar mais desocupar a área até a data da reunião, contanto que os moradores não continuassem a construir no local”, ponderou.

Segundo a Defensoria informou em nota, a questão da comunidade se desdobra no Judiciário em duas ações. Na primeira, uma ação de reintegração de posse do Jardim dos Ventos 1 tramita na 22ª Vara Cível de Fortaleza. Já na segunda, uma ação reivindicatória do Jardim dos Ventos 2, que tramita na 32ª Vara Cível.

 

Fonte: O Povo