Ministério Público do Ceará - justiça

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), recomendou, nessa quarta-feira (23/06), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) disponibilize no sistema do IntegraSUS, todos os indicadores de saúde mental mais relevantes. A recomendação foi expedida após audiência extrajudicial, realizada em 15 de junho de 2021, em que foi debatida a necessidade de publicização de dados relacionados às políticas públicas de saúde mental.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, explica que apesar de o Estado do Ceará ter implementado a plataforma IntegraSUS para ampliar a transparência de dados sobre saúde, ainda não são visualizados indicadores relativos à Atenção em Saúde Mental. Segundo a promotora, a informação em saúde é instrumento de apoio ao processo decisório, possibilitando o conhecimento da realidade, subsidiando as ações de governo e contribuindo para a qualificação das ações da gestão e do controle social. “A publicização de indicadores relativos à saúde mental poderá potencializar a tomada de decisões dos gestores responsáveis pela condução de políticas públicas de saúde mental no Estado do Ceará”, ressalta Ana Cláudia Uchoa.

Dessa forma, o MPCE requer que os dados sejam disponibilizados sem prejuízo ao cumprimento de determinações estabelecidas por normas do Sistema Único de Saúde (SUS) relativas à transparência dos indicadores de saúde mental. Os referidos indicadores devem constar dados integrados do censo da pessoa com deficiência (especialmente das pessoas com deficiência mental, intelectual e sensorial), indicadores dos pacientes atendidos na rede hospitalar e ambulatorial, suicídio e tentativa, ações de matriciamento, tempo de espera de atendimento, perfil dos pacientes, da atenção psicossocial, das Comissões Intergestores Regionais do Ceará (CIR), das comunidades terapêuticas, bem como dos pacientes dependentes químicos. O descumprimento injustificado à recomendação do MPCE poderá acarretar a adoção das providências cabíveis.

A recomendação é assinada pelo coordenador do Caosaúde, promotor de Justiça Eneas Romero; pela coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; e pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.