Foto: Divulgação

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou, na manhã desta terça-feira (26/10), um aterramento irregular em uma Zona de Preservação Ambiental, localizada no bairro Ancuri. Durante a fiscalização, foi constatado que caminhões e retroescavadeiras faziam terraplenagem e movimentos de terra, descartando entulhos e descaracterizando a morfologia natural da área. Além disso, a obra não possui licença da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seuma).

Conforme planta de localização, gerada por meio de georreferenciamento, o local é considerado um bem público municipal. O responsável foi autuado por realizar aterramento de resíduos sem prévia aprovação do órgão licenciador. Os materiais utilizados, com retroescavadeira e caminhão, foram apreendidos, além da suspensão das atividades.

Conforme o artigo 805 do Código da Cidade, executar atividade que envolva projetos de engenharia civil, terraplenagem e/ou movimentos de terra, assim como aterramentos com resíduos, que implique descaracterização da morfologia natural da área, sem prévia aprovação da Seuma é considerada infração gravíssima. Em casos de multa, o valor vai de R$ 303,75 a R$ 48.600,00.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.