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(Foto: Nely Rosa)

O Procon Fortaleza realiza a partir desta terça-feira, 10, a ação “Férias Legal”, que tem como objetivo atender e orientar consumidores em pontos turísticos, como Mercado Central e dos Peixes, Aeroporto e Feirinha de artesanato, da avenida Beira Mar. Unidades móveis vão percorrer esses locais na capital cearense até o fim deste mês. O atendimento ocorrerá ainda em um shopping, no bairro Papicu.

Nas unidades móveis, os consumidores poderão abrir reclamações e tirar dúvidas sobre as normas do Código do Consumidor (CDC). O Procon também elaborou em dois idiomas (português e inglês) a Cartilha Direitos do Consumidor Turista. O conteúdo traz definições básicas sobre o CDC, além de orientar o consumidor sobre direitos em transportes aéreo e terrestre, pacotes turísticos, hospedagem e uma relação de telefones úteis, além de orientações sobre casas de câmbio, bancos e formas de pagamento.

Sobre alimentação, o Procon esclarece as dúvidas sobre couvert de mesa e artístico, gorjeta e taxas de serviços. A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que na ação qualquer consumidor independentemente da cidade de origem poderá abrir a reclamação. “O consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo que já tenha retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual”.

A cartilha está disponível na versão web, no site da Prefeitura de Fortaleza. Para registrar uma reclamação na unidade móvel, é preciso apresentar a cópia de documentos que comprovam a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal do consumidor. Mais informações pelo número 151, que funciona em horário comercial.

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