As inscrições para o concurso da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) se encerram nesta quinta-feira (8), segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado. No total, são 510 vagas, que se dividem em 170 para chamamento imediato e 340 na formação de um Cadastro de Reserva (CR), que deverão ser convocados até 2022.

A seleção ocorre para os cargos de auxiliar de perícia, perito criminal, médico perito-legista e perito legista, todos de nível superior. Os salários iniciais variam de R$ 4.646,60 a R$ 10.578,11. O edital da Pefoce já contempla 20% de cotas raciais destinados a participantes negros, conforme a Lei nº 17.432, sancionada no dia 25 de março deste ano, no dia da Data Magna do Ceará.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan). O valor da taxa é R$ 150 para o cargo de auxiliar de perícia e de R$ 200,00 para os demais cargos.

Quem pode participar das inscrições

Conforme o edital, para participar do concurso da Pefoce, o candidato deve ter o ensino superior completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para os cargos de perito criminal, perito legista e médico perito-legista é necessário ter também o registro profissional de sua respectiva área. Para os cargos da Pefoce, é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Não há limite de idade.

Quais são as vagas disponíveis no concurso da Pefoce

Serão 70 vagas (+ 140 CR) para o cargo de auxiliar de perícia. Para concorrer, o interessado deve possuir nível superior em qualquer área de conhecimento. O servidor atua auxiliando os médicos peritos-legistas, peritos criminais e peritos legistas, em sua área de competência, além dos trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade. Remuneração inicial: R$ 4.646,60. (Quatro mil seiscentos quarenta e seis reais e sessenta centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.

Para o cargo de perito criminal são 60 vagas (+ 120 CR). Para o cargo são exigidas formação e diploma em áreas específicas e registro profissional equivalente nas áreas: Engenharia Elétrica (9 vagas), Engenharia Civil (10 vagas), Engenharia Mecânica (9 vagas), Engenharia Eletrônica (3 vagas), Física (3 vagas), Ciências da Computação/ Análise de Sistemas (14 vagas), Ciências Contábeis (5 vagas), Engenharia Química/Química (7). O perito criminal exerce funções técnico-científicas no campo pericial, constata a materialidade do fato, faz exames laboratoriais e executa as diligências necessárias para a futura elaboração dos laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11. (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.

São 20 vagas (+ 40 CR) para o cargo de médico perito-legista. Para se habilitar à vaga é necessário ter formação em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Pela primeira vez, o concurso da Pefoce abre vagas para áreas específicas. Das 20 vagas ofertadas, três são para médicos com especialização em psiquiatria e há uma vaga para médico com especialização em patologia.

Os servidores médicos peritos-legistas desempenham tarefas de natureza técnico-científica específica, tais como a perícia médico-legal no vivo e no morto. Com isso, verifica e determina a natureza das lesões ou da causa mortis. Os médicos peritos legistas elaboram e emitem seus laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.

Para o cargo de perito legista são 20 vagas (+ 40 CR). É necessário ter formação e diploma em áreas específicas: Farmácia (15 vagas) para o cargo. O candidato deve ter habilitação em Bioquímica. Também estão sendo ofertadas cinco vagas para Odontologia. O perito legista tem como atividade exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica, procedendo a perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, análise de amostras biológicas, análise toxicológica, identificação humana através da análise genética (DNA Forense) e através da arcada dentária (Odontologia Forense), consequente elaboração de laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.