Ministério Público do Ceará - justiça
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), apresentou nesta terça-feira (08/09) a primeira denúncia criminal da Operação Banquete, deflagrada no dia 19 de agosto, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e dispensas na Prefeitura de Eusébio.
Foram denunciadas oito pessoas, dentre empresários e agentes públicos, incluindo o então presidente da Autarquia de Trânsito de Eusébio (AMT), que se encontra afastado do cargo por determinação judicial; e três pessoas que estão presas preventivamente. Eles foram acusados pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa.
A peça criminal se restringe a dois processos licitatórios, que teriam sido fraudados nos anos de 2015 e 2016, gerando contratos de valor superior a 574 mil reais. De acordo com a denúncia, um casal de empresários teria utilizado “sócios de fachada” para constituir a empresa de refeições “Manjar” e, assim, ocultarem práticas ilícitas junto a agentes públicos de Eusébio.
Segundo os promotores de Justiça, “a inserção de laranjas mostrou-se destinada ainda a prejudicar a Administração Pública, pois acabou também facilitando ao grupo o cometimento de fraudes em processos de licitação no município de Eusébio, tanto pela simulação de competição entre licitantes no mesmo processo (empresas Manjar e Evolução), como pelo direcionamento ilícito de licitações através de vínculos pessoais com agentes públicos”, consta no documento apresentado à Justiça.
Para os membros do Gecoc, o artifício somente teria sido possível com a atuação do então presidente e da pregoeira da AMT, que teriam unido esforços para chancelar as ilegalidades e direcionar as licitações. Ambos foram afastados cautelarmente após a Operação do MPCE.
Conforme as penas previstas em lei, alguns denunciados podem sentenciados em até 14 anos de prisão caso sejam condenados. O Ministério Público segue investigando a prática de outros crimes e o envolvimento de outras pessoas no caso.