óleo Nordeste
Foto: Agência Brasil

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta segunda-feira (27) requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente no qual apresenta uma série de questionamentos relacionados ao derramamento de óleo ocorrido no litoral brasileiro no segundo semestre de 2019.

Entre os principais pontos apresentados no requerimento estão perguntas sobre os programas e projetos voltados à proteção ambiental e dos ecossistemas marinhos, as medidas adotadas para identificar e punir os responsáveis pelos vazamentos, aplicação de penalidades, valor das multas para os infratores e cópias dos eventuais autos de infração.

Como destaca o requerimento, a autoria do crime ambiental  até agora não foi efetivamente identificada pelas instituições responsáveis – o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA, formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ibama.

Desde agosto de 2019 começaram a surgir manchas ao longo de vários estados litorâneos. De acordo com informações do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi identificada a presença da substância em cerca de 2 mil quilômetros de litoral, entre as regiões Norte e Sudeste. Em torno de 4.700 toneladas de petróleo cru foram retiradas das praias de onze estados.

Ao todo, foram atingidas mais de 1.013 localidades. Ainda de acordo com o órgão, dada a gravidade do incidente, o dano ambiental seria na “casa dos bilhões” e que mais de uma multa poderia ser aplicada, cada uma no valor máximo de R$ 50 milhões, de acordo com a legislação ambiental.

Os requerimentos de informação são prerrogativas dos parlamentares previstas na Constituição Federal. Os questionamentos têm o prazo constitucional de 30 dias para serem respondidos pelos gestores, a partir da emissão pela Mesa Diretora da Câmara Federal. O não cumprimento do disposto acarreta em crime de responsabilidade.

Em novembro de 2019 o deputado pediu pediu à Procuradoria-Geral da República instauração de ação penal contra o ministro, bem como seu afastamento do cargo, por crime de responsabilidade. A denúncia tinha como fundamento o descumprimento de prazo para envio de respostas a requerimento de informações também relacionado às manchas de óleo.