Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou, nesta quinta-feira (7), uma Ação Civil Pública (ACPde Improbidade Administrativa proposta contra o atual prefeito daquele município, Osvaldo Honório Neto, e dois funcionários nomeados por ele, mas que não prestavam serviço, por morarem em Fortaleza. Após a realização de diligências, por meio da instauração de Inquérito Civil Públicofoi comprovado que os ex-servidores, Antônio Hermógenes Monte Boto Sousa e Marina Marinho de Oliveira Lemos Porfírio, foram nomeados diretamente pelo prefeito de Reriutaba, sem sequer morarem nessa cidade. Portanto, não poderiam prestar serviço naquele município.

Em caráter liminar, a ação requer a indisponibilidade dos bens e rendas dos demandados, para garantia de ressarcimento do dano ao erário e pagamento de multa civil, até o valor correspondente ao valor do prejuízo causado aos cofres públicos (R$ 18.790,00), mais o pagamento da multa a ser aplicada, totalizando um valor mínimo de R$ 50.000,00, ou, subsidiariamente, caso o Juízo não concorde com tal pedido, que seja decretada a referida indisponibilidade pelo valor de R$ 18.790,00, correspondente ao valor dos vencimentos pagos aos servidores demandados, em qualquer hipótese, sempre acrescido da devida correção monetária e da incidência de juros.

No período compreendido entre 1º abril a 30 de novembro de 2017 e entre 1º de fevereiro e 06 de abril de 2018, no âmbito da Prefeitura Municipal de Reriutaba, o demandado Antônio Hermógenes Sousa, conluiado e previamente acertado com o prefeito, desviou dinheiro público daquele município em proveito dele próprio, posto que o município pagou, indevidamente, a título de salário, a quantia mensal de R$ 788,00 durante 11 meses, totalizando o prejuízo ao erário em relação a esse servidor no importe de R$ 8.668,00, sem que tal pessoa tivesse prestado qualquer serviço.

 Também restou demonstrado que, no período compreendido entre 02 de janeiro e 30 de novembro de 2017 e de 1º a 28 de fevereiro de 2018, Marina Marinho Porfírio, conluiada e previamente acertado com o prefeito, desviou dinheiro público do Município em proveito próprio, posto que o município pagou, indevidamente, a título de salário, a quantia mensal de R$ 844,00 durante 12 meses, totalizando o prejuízo ao erário em relação a essa servidora no importe de R$ 10.128,00, sem que tal pessoa tenha prestado qualquer serviço.

Antônio Hermógenes Sousa havia sido nomeado pelo Prefeito Municipal para exercer o cargo de Assistente de Comunicação em 03 de abril de 2017 e exonerado do referido cargo em 30 de novembro de 2017, bem como nomeado para o exercício do cargo de Gerente do Núcleo de Políticas Habitacionais, Privadas e Loteamento em 01 de fevereiro de 2018 e exonerado em 06 de abril de 2018. No entantoele cursava Arquitetura e Urbanismo no Centro Universitário UniFanor, localizada na cidade de Fortaleza, durante o período em que supostamente trabalhava naquela Prefeitura, o que é totalmente incompatível, dada a grande distância entre as cidades.

 Por sua vez, Marina Marinho Porfírio também foi nomeada para exercer o cargo de Assistente de Comunicação em 02 de janeiro de 2017 e exonerada do referido cargo em 30 de novembro de 2017, bem como nomeada para o exercício do mesmo cargo em 01 de fevereiro de 2018 e exonerada em 28 de fevereiro de 2018. Ela trabalhava nesse mesmo período (e ainda trabalha) como fisioterapeuta para a empresa Ultra Som S/C Ltda, localizada em Fortaleza, cumprindo escala de plantão de segunda-feira à quinta-feira de 11h às 17h e às sextas-feiras das 10h às 16h, o que é totalmente incompatível com a prestação de serviços, dada à distância.